Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, REFERENTE A DOAÇÃO FEITA PELO MUNICÍPIO AO CLUBE FORENSE DE DIVINÓPOLIS, CONFORME LEI Nº 1.867, DE 27 DE JANEIRO DE 1983.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2011
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.867, de 27 de janeiro de 1983Autoriza a doação de imóvel - Clube Forense de Divinópolis - Bairro Quintino
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.576, de 03 de julho de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.318, DE 17 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, REFERENTE À DOAÇÃO FEITA PELO MUNICÍPIO AO CLUBE FORENSE DE DIVINÓPOLIS, CONFORME LEI Nº 1.867, DE 27 DE JANEIRO DE 1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.