Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.318, DE 17 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, REFERENTE À DOAÇÃO FEITA PELO MUNICÍPIO AO CLUBE FORENSE DE DIVINÓPOLIS, CONFORME LEI Nº 1.867, DE 27 DE JANEIRO DE 1983.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2012
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.867, de 27 de janeiro de 1983Autoriza a doação de imóvel - Clube Forense de Divinópolis - Bairro Quintino
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.318, de 17 de março de 2011DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, REFERENTE A DOAÇÃO FEITA PELO MUNICÍPIO AO CLUBE FORENSE DE DIVINÓPOLIS, CONFORME LEI Nº 1.867, DE 27 DE JANEIRO DE 1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.