Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA O ART. 19 DA LEI 6.774, DE 20 DE MAIO DE 2008, ALTERADA PELA LEI 7.049, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2010
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.774, de 10 de maio de 2008DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, REVOGA A LEI Nº 3.954, DE 01 DE MARÇO DE 1996; A LEI Nº 4.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI Nº 5.867, DE 07 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.049, de 08 de setembro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.774, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.