Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA A ALÍNEA "A", DO §2º DO ART. 169 DA LEI Nº 1.077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 1999
Autores: Antônio Davi Filho - Pateta, Antônio Geraldo da Silva - in memorian, Dr. Djalma, Dr. Ruy, Edmar Rodrigues, José Francisco da Silva - Dé, José Milton de Oliveira - Zé Milton - in memorian, Marcelo Vaz, Roberto Bento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 18 de outubro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.