Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI 1.343, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2007
Autoria: Edmar Rodrigues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.343, de 14 de novembro de 1977DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DA COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°CM-060/07.