Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DA COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 1977
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.640, de 02 de outubro de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI 1.343, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° CM-023/77.