Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no Município de Divinópolis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2005
Autoria: Juliano Soares Luiz - Juliano do Pio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.077, de 18 de outubro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.422, de 10 de novembro de 2011ACRESCENTA O INCISO IV AO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 6.573, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-019/2005.