Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA OS ARTIGOS 37, 38, 46, 51, 52,53, 54 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 1999
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 37, de 26 de outubro de 1995CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Altera o(a)
Resolução nº 156, de 12 de novembro de 1998REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. (ATUALIZADO ATÉ A RESOLUÇÃO 350/2006)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.