Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS. (ALTERADA POR INÚMERAS LEIS E HOJE REVOGADA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 916, de 30 de novembro de 1970DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 111 DA LEI Nº 539 DE 26/11/1962.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.207, de 20 de março de 1987APROVA O NOVO TEOR DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA LEI 916/70 - 2.207/86 - QUE REVOGOU A 539/62