Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
MODIFICA O ARTIGO 60 DA LEI Nº 20, DE 31 DE MAIO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONSTRUÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 971, de 16 de maio de 1972ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS". (REVOGADA PELA LEI 1.071/1973; VER LEIS 1.039/1973 E 1.070/1973).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.