Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISCIPLINA E REGULAMENTA O USO E PAGAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1980
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.429, de 29 de novembro de 1988Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogada pela Lei 2.429/1988