Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REVOGA AS LEIS Nº 1.135, DE 30/12/1974 E 1.215, DE 31/12/1976, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE, POLITICO SALARIAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 1977
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.135, de 30 de dezembro de 1974DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE, POLITICO SALARIAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 1.386/1978; LEI 1.279/1977; MODIFICADA PELA LEI 1.215).
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.215, de 31 de dezembro de 1976ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.135, DE 1º DE JANEIRO DE 1.975, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE, POLÍTICA SALARIAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVOGADA PELAS LEIS Nº 1386/1978; 1.279/1977
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Vetada pelo Prefeito, mantido pela Câmara. Não existe Lei. Veto total.PROJETO DE LEI N° CM-006/1977.