Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.243. (VER LEI 1.359/1978).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 1977
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.243, de 26 de novembro de 1976PERMUTA DE IMÓVEIS. (VER LEIS NºS 1.264/1977;1.359/1978).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.359, de 18 de janeiro de 1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1243.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-010/77 - (VER LEI 1.359/1978).