Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
PERMUTA DE IMÓVEIS. (VER LEIS NºS 1.264/1977;1.359/1978).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.264, de 26 de janeiro de 1977MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.243. (VER LEI 1.359/1978).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.359, de 18 de janeiro de 1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1243.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-049/76 - (VER LEIS NºS 1.264/1977;1.359/1978).