Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 57 DA LEI 1.071/73, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 1975
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.256, de 31 de dezembro de 1976ACRESCENTA O ARTIGO 2º À LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 03.09.1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(Ver Lei 1.256/1977) - PROJETO DE LEI CM-009/75