Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
SUSPENDE PELO PRAZO DE 120 DIAS , A VIGÊNCIA DA LEI Nº 971, "CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 1973
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 971, de 16 de maio de 1972ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS". (REVOGADA PELA LEI 1.071/1973; VER LEIS 1.039/1973 E 1.070/1973).
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 971, de 16 de maio de 1972ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS". (REVOGADA PELA LEI 1.071/1973; VER LEIS 1.039/1973 E 1.070/1973).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° CM-009/73