Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
CRIA O SERVIÇO AUTÓNOMO DE PAVIMENTAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.018, de 02 de março de 1973REVOGA LEI 947, DE 01/12/1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE CABERÁ AO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL A COMPETÊNCIA LEGAL DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO S SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADA PELAS LEIS 1.018/1973 - 1.144/1975 - PROJETO DE LEI N° EM-27/1971