Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SAAE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 1971
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.283, de 04 de maio de 1977EXTINGUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI EM-24/1971 - VER LEI 1283/77