Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 5.757, de 28 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a alienar, nos termos da Lei nº 5.125, de 17 de setembro de 2001, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Ferradura - Centro e Logística Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2003
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.757, de 25 de setembro de 2003Autoriza o Poder Executivo a alienar, nos termos da Lei nº 5.125, de 17 de setembro de 2001, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Ferradura - Centro de Logística Ltda.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.851, de 01 de abril de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 5757, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI Nº 5.820, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-191/2003.