Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA O ART. 142 DA LEI MUNICIPAL N. 1.077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2001
Autoria: Manoel Cordeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 18 de outubro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.339, de 30 de abril de 2002ACRESCENTA § 4º AO ART. 142 DA LEI MUNICIPAL Nº 1077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5058, DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.