Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ACRESCENTA AO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.071, DE 21/11/1973, CÓDIGO DE OBRAS, UM INCISO III, E UM PARÁGRAFO ÚNICO, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1987
Autoria: Geraldo Majela Maia do Amaral - Majela
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.