Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.273, de 02 de março de 1977MODIFICA O ANEXO I DA LEI 1241.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.394, de 05 de junho de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 1230, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-047/76 - VER LEI 1273/77