Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CETEPE - CENTRO TÉCNICO PEDAGÓGICO, ESCOLA DO ENSINO DE 1º GRAU COMPLETO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.574, de 19 de setembro de 1989ALTERA A LEI NÚMERO 1.231, DE 13 DE OUTUBRO DE 1976, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA DO ENSINO DE 1º GRAU COMPLETO, ALTERANDO O SEU NOME PARA CENTRO TÉCNICO PEDAGÓGICO JOSÉ ALACIR.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.577, de 05 de outubro de 1989REVOGA A LEI NUMERO 2.574, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ALTERA A LEI NUMERO 1.231, DE 13 DE OUTUBRO DE 1976, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA DE ENSINO DE 1º GRAU COMPLETO.
Alterado(a) pelo(a)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O CURSO DE SEGUNDO GRAU NO CETEPE-CENTRO TECNICO PEDAGOGICO, ALTERANDO A LEI Nº 1.231, DE 18 DE OUTUBRO DE 1976.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-041/76 - VER LEIS 1267/77, 2574/89, 2750/90.