Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO FRANCISCO MACHADO FILHO PARA A LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE DIVINÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.426, de 20 de setembro de 1978PRORROGA-SE POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.220.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-034/76 - VER LEI N° 1426/78