Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
PRORROGA-SE POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.220.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 1978
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.220, de 22 de setembro de 1976AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO FRANCISCO MACHADO FILHO PARA A LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-050/78.