Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Autoriza o Poder Executivo a fazer doações ao Estado de Minas Gerais - terrenos e prédios necessários das seguintes Escolas Combinadas e Singulares: Buritis (E.C), Cachoeirinha (E.S), Cacôco de Baixo (E.S), Costas (E.C), Djalma Dutra (E.C), Lagoa (E.S), Posse (E.S), Perobas (E.C), Roseiras (E.S), Rua Grande (E.S), Córrego do Paiol (E.C), Tamboril (E.C)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 1967
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.945, de 16 de junho de 2004Dá nova redação ao artigo 1° da Lei nº 778, de 01 de agosto de 1967, que autoriza o Poder Executivo a fazer doações ao Estado de Minas Gerais - terrenos e prédios das escolas situadas nas comunidades de Djalma Dutra, Lagoa e Costas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.