Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei nº 778, de 01 de agosto de 1967, que autoriza o Poder Executivo a fazer doações ao Estado de Minas Gerais - terrenos e prédios das escolas situadas nas comunidades de Djalma Dutra, Lagoa e Costas
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2004
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 778, de 19 de julho de 1967Autoriza o Poder Executivo a fazer doações ao Estado de Minas Gerais - terrenos e prédios necessários das seguintes Escolas Combinadas e Singulares: Buritis (E.C), Cachoeirinha (E.S), Cacôco de Baixo (E.S), Costas (E.C), Djalma Dutra (E.C), Lagoa (E.S), Posse (E.S), Perobas (E.C), Roseiras (E.S), Rua Grande (E.S), Córrego do Paiol (E.C), Tamboril (E.C)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovado em regime de urgência em 15.06.2004, por doze votos favoráveis. Transformado na Lei Municipal 5.945, de 16.06.2004, publicada no Jornal Participação nº 170, de 14 a 20.06.2004