Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADO A AVENIDA AMAZONAS, ESQUINA DA PROJETADA RUA "A", PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR HALIM SOUKI. (VER LEI 958/72)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 1967
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 958, de 20 de janeiro de 1972AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA COMPLEMENTAR A LEI Nº 764, DE 11/07/1967.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER LEI 958/72