Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA A LEI Nº 3.687, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI Nº 4.539/99, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2000
Autoria: Edmar Rodrigues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.687, de 18 de novembro de 1994DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.539, de 21 de maio de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.687, DE 18/11/94, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.