Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI Nº 1.013, DE 13/12/1972.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 1973
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.013, de 13 de dezembro de 1972AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI EM-019/73