Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS §§ 1º E 2º DA LEI 1.229 DE 18/10/1976.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 1978
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.229, de 13 de outubro de 1976AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO URBANO NO BAIRRO INDUSTRIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-059/78.