Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1320, DE 10-08-77.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 1977
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.320, de 10 de agosto de 1977AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR IMÓVEIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-069/77