Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1261, DE 28/01/1977.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 1977
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.261, de 26 de janeiro de 1977AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA E. E. SÃO VICENTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.329, de 06 de setembro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1311 DE 09 DE AGOSTO DE 1977.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-049/1977 - VER LEI N° 1329/77