Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO COM O SR. JOAQUIM AMÉRICO BALDUINO, IMÓVEL SITUADO NO LEITO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, DANDO EM CONTRA PRESTAÇÃO UM LOTE SITUADO Á RUA AFRÂNIO PEIXOTO, ESQUINA COM VEREADOR ELIZEU ZICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 1977
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.756, de 10 de abril de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.294, DE 21 DE JUNHO DE 1977, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-033/77