Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO DE MORADORES DA VILA ROMANA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 1982
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.824, de 21 de outubro de 1982DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.790, DE JUNHO DE 1.982.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-021/82.