Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.790, DE JUNHO DE 1.982.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 1982
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.790, de 20 de maio de 1982DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO DE MORADORES DA VILA ROMANA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.973, de 11 de junho de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.824 DE 29 DE OUTUBRO DE 1982.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.