Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.706, de 22 de junho de 1981, que autoriza doação de terreno - Mitra Diocesana de Divinópolis - Bairro das Nações
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2004
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.706, de 22 de junho de 1981AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO - Obras Sociais da Igreja de Nossa Senhora das Dores um terreno de propriedade do Município, constituído pelos lotes 1 (um) a 16 (dezesseis) da quadra 24 (vinte e quatro) do Bairro Nações, com área de 4.888,10 m² (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito metros e dez centímetros quadrados).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 042/2004.