Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO - Obras Sociais da Igreja de Nossa Senhora das Dores um terreno de propriedade do Município, constituído pelos lotes 1 (um) a 16 (dezesseis) da quadra 24 (vinte e quatro) do Bairro Nações, com área de 4.888,10 m² (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito metros e dez centímetros quadrados).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 1981
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.017, de 13 de agosto de 2004Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.706, de 22 de junho de 1981, que autoriza doação de terreno - Mitra Diocesana de Divinópolis - Bairro das Nações
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-006/81.