Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.314, de 23 de março de 1988AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA - BAIRRO DAS OLIVEIRAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.737, de 24 de agosto de 1990RETIFICA INFORMAÇÃO CONSTANTE DA LEI Nº 2.155, DE 05.05.87, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.