Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA - BAIRRO DAS OLIVEIRAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 1988
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.155, de 29 de abril de 1986AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovado em regime de urgência em única discussão e votação - Dispensa do intersticio legal assinado por 2/3 dos Vereadores - Lei Municipal 2314, Jornal Agora, 3535, de 16.03.1988