Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO PARA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 1988
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 927, de 03 de maio de 1971INSTITUI OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, A NOITE, AOS DOMINGOS E FERIADOS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.828, de 19 de julho de 2000Dispõe sobre a escala de plantão noturno obrigatório, pelo sistema de rodízio das farmácias e drogarias, em atividades no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.913, de 09 de outubro de 2000INSTITUI REGIME DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO A SER CUMPRIDO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ATENDIMENTO ININTERRUPTO AO PÚBLICO CONSUMIDOR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.