Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REAJUSTA OS ÍNDICES REFERENCIAIS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 1988
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.193, de 11 de dezembro de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.522, de 15 de junho de 1989ALTERA A LEI Nº 2.317, DE 14 DE ABRIL 1988, ESTABELECENDO OS ÍNDICES REFERNCIAIS DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovado por unanimidade em 05 e 12.04.1988 - Lei municipal 2317, publicada no Diário do Oeste 3304 - 07.05.1988