Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI NÚMERO 2.374, DE 13 DE SETEMBRO DE 1988.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.374, de 23 de agosto de 1988INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DE 03 (TRÊS HORAS DIÁRIAS E A JORNADA INCENTIVADA DE 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS PARA OS MÉDICOS, DENTISTAS E ENFERMEIROS DE POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.