Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REVOGA AS LEIS NUMERO 2.560, DE 24 DE AGOSTO DE 1989, E NUMERO 2.639, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE TRATAM DOS SALARIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 1990
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.560, de 21 de setembro de 1989ESTABELECE EM UNIDADES DE "BTN"(BÔNUS DO TESOURO NACIONAL) O VALOR DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, A VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO DE 1989.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.639, de 13 de fevereiro de 1990ALTERA A LEI NUMERO 2.560, DE 24 DE AGOSTO DE 1989, ESTABELECENDO NOVOS NIVEIS PARA SALARIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.