Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA O QUADRO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI NUMERO 2.858, DE 12 (DOZE) DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 1992
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.858, de 28 de fevereiro de 1991ALTERA A LEI Nº 2830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.