Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
PRORROGA ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE JUNHO A DATA PARA ENTREGA DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES E O BALANÇO DAS ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 1994
Autores: Uvalnílcio de Souza Rocha - Vanilson Rocha, Enilton Simões de Moura - Enilton Mandioca
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.207, de 23 de novembro de 2001Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.