Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre a política municipal de proteção, controle, conservação e melhoria do meio ambiente, revoga a Lei 4.280, de 01 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2002
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.280, de 01 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI 2.240, DE 03 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.565, de 01 de julho de 1999Altera artigos da Lei nº 4.280, de 01 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Controle, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o Capítulo VI da Lei Municipal nº 5.451, de 17 de setembro de 2002, que dispõe sobre a política municipal de proteção, controle, conservação e melhoria do meio ambiente, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGA A LEI 4.280, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4748/2002 E DECRETO 9493/2010