Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Decreto do Executivo nº 17.514, de 04 de agosto de 2026
Altera o Decreto nº 16.200, de 06 de junho de 2024, que nomeia membros para a Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo - CMUOS.
- Data
- 4 de agosto de 2026
- Número
- 17.514
- Publicação
- 13 de agosto de 2026 · Diário Oficial AMM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do Executivo nº 16.200, de 06 de junho de 2024Nomeia membros para a Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo - CMUOS