Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Institui a Comissão Temática de Assessoramento para organização e centralização dos arquivos da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 16.751, de 30 de junho de 2025Altera o Decreto nº 16.520, de 11 de fevereiro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 17.597, de 17 de setembro de 2026Altera o Decreto nº 16.520, de 11 de fevereiro de 2025.