Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera a Lei nº 7.680, de 20 de junho de 2013, que “Dispõe sobre o Serviço Público destinado ao Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, Mototáxi, e Serviço destinado ao Transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no Município de Divinópolis”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2021
Autoria: Gleidson Azevedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.680, de 20 de junho de 2013Dispõe sobre o Serviço Público destinado ao Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, Mototáxi, e Serviço destinado ao Transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no Município de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.